Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Contrato de Serviços de Consultoria

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Assinatura de revista gera indenização

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.